Diferente do contrato de aluguel (que é o instrumento jurídico do negócio), esta declaração é um resumo fático do valor percebido mensalmente.
Este documento é muito solicitado por proprietários que vivem de aluguel e precisam comprovar renda para abrir crediários, financiar veículos ou aumentar limites bancários, mas que muitas vezes não têm os depósitos organizados ou alugam de forma verbal. Serve também para fins de isenção ou cálculo de impostos municipais (como ITBI) onde se discute o valor venal do bem baseado na sua rentabilidade.
Ao assinar, o proprietário está atestando um dado financeiro. É importante que o valor declarado seja compatível com o declarado no Imposto de Renda (Carnê-Leão). Divergências entre esta declaração e os dados da Receita Federal podem gerar malha fina. O documento deve ser claro, identificando o imóvel e o valor exato em reais.