A Declaração de Vacância de Imóvel é um documento emitido pelo proprietário para atestar formalmente que uma propriedade está desocupada, vazia e sem moradores.
Este documento possui utilidade financeira e administrativa direta em diversos municípios brasileiros.
Muitas prefeituras e companhias de saneamento oferecem tarifas diferenciadas (tarifa mínima ou tarifa de disponibilidade) para imóveis comprovadamente vazios, onde não há geração de lixo ou consumo de água. Ao apresentar esta declaração, o proprietário solicita a suspensão da cobrança de taxas de lixo ou a alteração da categoria de consumo, gerando economia enquanto o imóvel não é alugado ou vendido.
Além da questão tarifária, esta declaração é importante para fins de seguro residencial (já que imóveis vazios por mais de 30 dias podem perder a cobertura se a seguradora não for avisada) e para a isenção de certas responsabilidades condominiais, dependendo da convenção do prédio. Juridicamente, o proprietário assume a responsabilidade pela afirmação: se fiscais encontrarem moradores no local, ele pode ser multado por fraude e ter que ressarcir os valores descontados indevidamente.
O documento deve ser claro ao afirmar que o imóvel está "livre de pessoas e coisas" (embora possa conter móveis, não deve ter habitantes). É um instrumento de gestão patrimonial eficiente para períodos de vacância entre locações.
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