É comumente exigido para fins de averbação de tempo de serviço em órgãos públicos, aposentadoria, concursos, ou outras situações que requerem a comprovação de vínculo e período de serviço militar.
A declaração inclui informações detalhadas sobre o declarante (nome completo, documentos de identificação, endereço, filiação, data e local de nascimento) e os dados específicos do serviço militar, como a Organização Militar, datas de incorporação e desincorporação, posto/graduação e número de registro.
É importante que todas as informações sejam preenchidas com precisão, pois o declarante assume a responsabilidade legal pela veracidade dos dados.