É comumente solicitado para fins como:

  • Matrícula em escolas e universidades.
  • Abertura de contas bancárias ou solicitação de crédito.
  • Registro em programas sociais e governamentais.
  • Solicitação de benefícios e serviços públicos.
  • Comprovação para empresas e instituições privadas.

O declarante assume total responsabilidade pela veracidade das informações prestadas, ciente das penalidades legais em caso de falsidade.