Este documento permite que uma pessoa (o declarante) ateste, sob as penas da lei, que outra pessoa (o residente) reside no mesmo endereço que ela.
É comumente utilizado para fins de comprovação de residência do terceiro em diversas situações, como matrículas escolares, aberturas de conta, comprovação para órgãos públicos, entre outros.
O declarante assume total responsabilidade pela veracidade das informações prestadas, estando ciente das implicações legais em caso de falsidade ideológica ou outras sanções civis e criminais cabíveis.