A Declaração de Residência para Terceiros é um instrumento jurídico utilizado quando o indivíduo que necessita comprovar endereço não possui imóvel próprio nem contrato de locação em seu nome, mas reside legitimamente na propriedade de outra pessoa.
Este cenário é extremamente comum no Brasil, abrangendo filhos maiores de idade que moram com os pais, parentes que acolhem familiares, ou amigos que dividem moradia sem formalização contratual.
Neste documento, a figura central é o titular do comprovante de endereço (geralmente o proprietário do imóvel ou o titular das contas de consumo como água e energia). É ele quem declara, sob as penas da lei, que a terceira pessoa (o beneficiário) reside em sua companhia naquele endereço. O documento funciona como uma extensão da prova de residência do titular para o terceiro. Por exemplo, se João precisa abrir uma conta no banco mas a conta de luz está no nome de seu pai, o pai preenche esta declaração atestando que João mora com ele.
Juridicamente, este documento carrega grande responsabilidade. Ao assiná-lo, o titular do endereço está atestando um fato perante terceiros (bancos, DETRAN, órgãos públicos). Caso fique comprovado que a pessoa não reside no local, o signatário pode ser responsabilizado criminalmente por Falsidade Ideológica (Art. 299 do Código Penal), podendo sofrer sanções penais e multas. É vital que a coabitação seja real e contínua.
Para que a declaração tenha validade plena, é comum que as instituições solicitem que ela venha acompanhada de uma cópia recente de um comprovante de residência (luz, água, internet) em nome de quem assinou a declaração (o titular), além de documentos de identificação de ambas as partes. Algumas instituições mais rigorosas podem exigir o reconhecimento de firma da assinatura do titular em cartório para garantir a autenticidade da autoria.
O preenchimento requer atenção aos detalhes: deve-se informar claramente os dados completos do dono da casa (Declarante) e os dados completos da pessoa que mora na casa (Declarado), além do endereço exato. Este modelo é amplamente aceito pelo DETRAN para emissão de CNH, por bancos para abertura de contas, por universidades para matrículas e por empresas para contratação de funcionários, servindo como uma solução legal e prática para a falta de comprovantes nominais.
فوائد استخدام نموذج جاهز (قالب)
لماذا تختار نماذجنا؟
توفير الوقت والجهد
بدلاً من صياغة الطلب من الصفر، يمكنك ملء الفراغات بسرعة.
ضمان الاكتمال والدقة
يضمن القالب احتواء الطلب على كافة البيانات المطلوبة إدارياً.
جاهز للبدء؟
قم بمعاينة النموذج وتعبئته مباشرة عبر الإنترنت أو تحميله للطباعة.
