A Declaração de Ciência e Aceite é um requisito obrigatório para a participação em concursos culturais, festivais e sorteios no Brasil.
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Pode preencher este formulário e descarregá-lo diretamente em formato PDF ou Word.
Este documento formaliza que o participante não apenas leu, mas compreendeu e aceitou todas as cláusulas do edital, incluindo critérios de avaliação, prazos e premiações.
Uso e Direitos de Imagem
Um ponto crítico deste documento é a cessão de direitos.
Ao assinar, o participante geralmente autoriza a utilização de sua obra, nome e imagem para fins de divulgação do evento.
Este modelo foi expandido para cobrir as necessidades de organizadores que buscam segurança jurídica total contra futuras reclamações de direitos autorais ou uso indevido de imagem.
Cláusulas Inclusas:
- Acceptance of Sovereignty: Reconhecimento de que as decisões da comissão julgadora são finais e irrecorríveis.
- Copyright Waiver: Declaração de autoria original da obra submetida.
- Legal Age: Confirmação de maioridade ou autorização de responsáveis.