Entre os diversos regimes aduaneiros especiais existentes na legislação brasileira, o Drawback é, sem dúvida, o mais relevante e utilizado pelos exportadores.
Ele funciona como um poderoso incentivo à exportação, permitindo que empresas brasileiras comprem insumos (nacionais ou importados) sem a incidência de impostos, desde que esses insumos sejam utilizados na fabricação de produtos que serão posteriormente vendidos para o exterior.
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O objetivo central é desonerar a cadeia produtiva, tornando o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional ao remover o "custo Brasil" dos componentes.
Como funciona o mecanismo?
A lógica é simples: não faz sentido exportar impostos.
Se uma empresa importa um motor para colocar em um carro que será vendido para a Argentina, cobrar impostos sobre esse motor encareceria o carro final.
O Drawback elimina essa cobrança.
Os principais tributos suspensos ou isentos são o Imposto de Importação (II), IPI, PIS e COFINS.
Além disso, a taxa do AFRMM também pode ser suspensa.
Modalidades do Drawback
Existem três modalidades principais, sendo as duas primeiras as mais comuns:
- Drawback Suspensão: A empresa importa os insumos com a suspensão dos tributos, comprometendo-se a exportar o produto final em um prazo determinado. É um compromisso futuro. Se a exportação não ocorrer, os impostos devem ser pagos com multa e juros.
- Drawback Isenção: A empresa já importou ou comprou insumos no passado (pagando impostos) e já exportou o produto final. Agora, ela solicita a isenção de impostos para repor o estoque desses insumos. É um benefício baseado em performance passada.
- Drawback Restituição: Modalidade quase em desuso, onde o governo devolve em dinheiro os impostos pagos. Devido à burocracia, a Isenção é preferida.
O Ato Concessório (AC)
Toda a gestão é feita eletronicamente via Siscomex (Módulo Drawback Web).
Para operar, a empresa abre um Ato Concessório (AC), onde detalha o que vai comprar e o que vai exportar.
A relação entre o insumo e o produto final é controlada tecnicamente (coeficiente de rendimento).
Manter a conformidade no AC é vital; erros de baixa no sistema podem gerar multas milionárias, mesmo que a exportação física tenha ocorrido.
Conclusão
O Drawback é essencial para a indústria manufatureira exportadora.
Setores como automotivo, calçadista, têxtil e de móveis dependem fortemente desse regime para manter preços atrativos lá fora.
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