Ao analisar os custos de uma importação marítima, muitos importadores se deparam com uma sigla que pesa no orçamento: o AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante).
Diferente do que muitos pensam, o AFRMM não é um imposto pago à Receita Federal sobre o produto, mas sim uma contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) destinada ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria naval brasileira.
Fato Gerador e Incidência
O AFRMM incide sobre o valor do frete marítimo e suas taxas correlatas em qualquer carga descarregada em porto brasileiro.
Ele se aplica tanto na importação (Longo Curso) quanto na Navegação de Cabotagem (transporte entre portos brasileiros) e navegação fluvial.
O fato gerador é o início efetivo da operação de descarregamento da embarcação em porto brasileiro.
Alíquotas e Base de Cálculo
Recentemente, a legislação sofreu alterações importantes (Lei 14.
301/2022) que reduziram as alíquotas, trazendo alívio ao importador.
As alíquotas gerais atuais são:.
- 8% (oito por cento) para navegação de Longo Curso (importação internacional). Antigamente, essa taxa era de 25%.
- 8% (oito por cento) para navegação de Cabotagem.
- 40% (quarenta por cento) para navegação fluvial e lacustre (transporte de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste).
A base de cálculo é o valor do frete internacional declarado no Conhecimento de Embarque (Bill of Lading - BL), incluindo taxas como Bunker (combustível) e outras sobretaxas inerentes ao transporte.
Pagamento e O Mercante
O controle e pagamento são feitos através do sistema Mercante.
O pagamento do AFRMM é condição prévia para que a Receita Federal autorize a entrega da carga (desembaraço).
Mesmo que a carga seja parametrizada em canal verde, se o AFRMM não estiver pago ou exonerado (em casos de isenção previstos em lei), o terminal não libera a mercadoria.
Entender esse custo é vital, pois 8% sobre um frete internacional alto (como visto em crises logísticas) representa um montante significativo no custo final da importação.