Investir na modernização do parque industrial brasileiro é caro, e a carga tributária na importação de tecnologia é um dos maiores entraves.
Para mitigar esse problema e estimular a inovação, o governo utiliza o regime de Ex-Tarifário.
هل تبحث عن فرصة عمل في الخارج؟
نبحث ونقدم لك على وظائف العمل عن بعد أو في الموقع بكبرى الشركات العالمية باحترافية تامة.
اطلب الخدمة الآن
Este benefício consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II) de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver produção nacional equivalente.
Qual é o benefício?
Na prática, a alíquota do Imposto de Importação, que normalmente varia entre 12% e 16% para máquinas e equipamentos, é reduzida para 0% (zero por cento).
Isso representa uma economia direta gigantesca no custo final do projeto, além de reduzir a base de cálculo para os impostos em cascata (IPI e ICMS), ampliando ainda mais a economia financeira.
Requisito Fundamental: Inexistência de Similar Nacional
A regra de ouro do Ex-Tarifário é provar que não existe nenhuma máquina fabricada no Brasil que desempenhe a mesma função com a mesma produtividade ou tecnologia.
O processo envolve a apresentação de catálogos técnicos e descrições detalhadas.
O governo abre uma consulta pública para que a indústria nacional (representada por associações como a ABIMAQ) possa se manifestar.
Se algum fabricante nacional provar que faz algo similar, o benefício é negado.
O Processo de Pleito
O pleito é realizado digitalmente através do Portal Único Siscomex.
Após a análise técnica e a consulta pública, se aprovado, o Ex-Tarifário é publicado em uma Resolução GECEX no Diário Oficial da União.
A partir desse momento, qualquer empresa que importar aquela máquina específica descrita na resolução pode usufruir da alíquota zero, não sendo um benefício exclusivo de quem pleiteou (embora a descrição seja bem específica).
Validade
As concessões de Ex-Tarifário têm prazo de validade (geralmente 2 anos), podendo ser renovadas.
خطة عمل احترافية للهجرة (USCIS)
كتابة خطة عمل للهجرة لتأشيرات EB2 وNIW وE2 وL1 إلى الولايات المتحدة الأمريكية.
احصل على خطتك الآن
Para empresas que buscam trazer tecnologia de ponta para o Brasil, o Ex-Tarifário não é apenas uma opção, mas uma etapa obrigatória do planejamento de viabilidade econômica.