Quando uma Declaração de Importação (DI ou DUIMP) é registrada no Siscomex, a Receita Federal inicia o processo de análise fiscal.
Devido ao volume gigantesco de operações, é impossível conferir tudo manualmente.
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Por isso, utiliza-se um sistema inteligente de gerenciamento de risco que seleciona as cargas para conferência.
Esse processo é chamado de Parametrização, e o resultado é a indicação de um "canal" de conferência, que define o nível de rigor da fiscalização.
Os 4 Canais de Conferência
- Canal Verde: O sonho de todo importador. Significa que o sistema liberou a carga automaticamente, sem necessidade de exame documental ou verificação física. O desembaraço é automático e a carga pode ser retirada (após pagamento do ICMS e taxas). Cerca de 90% das cargas caem aqui.
- Canal Amarelo: Indica conferência documental. O auditor fiscal vai analisar se os documentos (Invoice, Packing List, B/L, Certificado de Origem) estão coerentes com o declarado no sistema. Se estiver tudo certo, a carga é liberada sem abrir o container. Se houver dúvida, o fiscal pode redirecionar para o vermelho.
- Canal Vermelho: Exige conferência documental e física. A carga deve ser posicionada no terminal para que o fiscal abra o container e verifique se a mercadoria real condiz com os papéis. É obrigatório para cargas com benefícios fiscais ou suspeitas de classificação errada. Gera custos extras de armazenagem e movimentação.
- Canal Cinza: O mais temido e raro. É aplicado quando há indícios fortes de fraude, especialmente subfaturamento (declarar valor menor para pagar menos imposto). Inicia-se um Procedimento Especial de Controle Aduaneiro que pode durar até 180 dias. A carga fica retida e a empresa deve provar a legalidade do preço pago.
O que define o Canal?
A seleção não é aleatória.
O sistema analisa o histórico do importador (compliance), a regularidade fiscal, a natureza da mercadoria, a origem/procedência e a habitualidade.
Importadores frequentes e organizados tendem a ter mais canais verdes.
Empresas novas ou com histórico de erros caem mais frequentemente em canais de conferência.
Conclusão
Não há como "escolher" o canal, mas há como mitigar riscos.
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Classificar corretamente a mercadoria (NCM), declarar valores reais e manter a documentação impecável são as únicas formas de construir uma reputação positiva perante a Receita Federal e garantir fluidez nas liberações.