Uma vez que sua empresa solicita a habilitação no Radar Siscomex, a Receita Federal não concede um "cheque em branco".
Baseado na saúde financeira e no histórico fiscal da empresa, ela é enquadrada em uma modalidade específica.
Essas modalidades definem, principalmente, o limite financeiro para importações a cada ciclo de 6 meses consecutivos.
As regras atuais (baseadas na IN RFB 1.
984/2020 e atualizações) dividem a habilitação em três categorias principais que detalharemos a seguir.
1. Radar Expresso
Esta é a modalidade de entrada, destinada geralmente a empresas menores, recém-abertas ou que importam volumes baixos.
- Público-alvo: Pessoas jurídicas constituídas sob a forma de Sociedade Anônima de capital aberto, empresas públicas, e principalmente Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI).
- Limite de Importação: Até US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares) ou equivalente em outra moeda, por semestre (CIF - Custo, Seguro e Frete).
- Exportação: Ilimitada (o governo incentiva exportações, então não há teto para vender).
- Vantagem: A concessão costuma ser automática e rápida.
2. Radar Limitado
Esta modalidade é para empresas que possuem uma capacidade financeira intermediária, comprovada através do recolhimento de impostos.
- Limite de Importação: Até US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares) por semestre.
- Critério: A Receita analisa se a empresa possui capacidade financeira estimada superior a US$ 50k e igual ou inferior a US$ 150k. Essa capacidade é calculada com base na soma dos recolhimentos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS dos últimos 5 anos.
- Importante: O limite é rotativo. Conforme os meses passam, o saldo se renova. Não é um limite fixo por ano civil, mas sim a soma dos últimos 6 meses móveis.
3. Radar Ilimitado
Destinada a empresas consolidadas, com alto volume de operações e recolhimento de impostos robusto.
- Limite de Importação: Não há limite de valor. A empresa pode importar o quanto desejar, desde que tenha lastro para pagar as operações.
- Critério: A capacidade financeira estimada deve ser superior a US$ 150.000,00. Geralmente, empresas que comprovam recolhimentos tributários substanciais caem automaticamente nesta categoria.
Revisão de Estimativa
Muitas empresas começam no Radar Expresso (US$ 50k) e rapidamente atingem o teto.
O que fazer? É possível solicitar uma Revisão de Estimativa.
Neste processo, a empresa protocola um dossiê digital na Receita Federal apresentando provas de que possui capital disponível para importar mais (extratos bancários, contratos de câmbio, aumento de capital social integralizado, etc.
).
Se a análise for favorável, a modalidade é alterada para Limitada ou Ilimitada.
Cuidados com o Limite
Estourar o limite do Radar é um erro grave.
Se a empresa tentar registrar uma Declaração de Importação (DI) que ultrapasse o saldo disponível, o sistema trava a operação.
A mercadoria pode ficar parada no porto, gerando custos de armazenagem (demurrage) até que a empresa consiga ampliar o limite ou aguarde o tempo passar para liberar saldo.
Portanto, o monitoramento constante do saldo no Siscomex é uma tarefa obrigatória do departamento de importação.
Entender em qual modalidade sua empresa se encaixa permite um planejamento de compras internacionais realista, evitando surpresas desagradáveis na hora que a carga chega ao Brasil.