O comércio exterior brasileiro vive sua maior revolução das últimas décadas com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI).
O centro dessa mudança é a substituição da tradicional Declaração de Importação (DI) pela Declaração Única de Importação (DUIMP).
Não se trata apenas de uma mudança de nome ou layout de tela, mas de uma reestruturação completa na filosofia de controle aduaneiro e fluxo de informações.
O Conceito da DUIMP
Enquanto a DI é focada no "lote" e no momento da chegada, a DUIMP é focada na gestão de riscos e no reaproveitamento de dados.
A principal inovação é o Catálogo de Produtos.
Antes de registrar a DUIMP, o importador deve cadastrar seus produtos detalhadamente no Módulo Catálogo do Portal Único.
Uma vez cadastrado e validado, esse produto ganha um código que será reutilizado em todas as importações futuras, garantindo padronização e reduzindo erros de digitação.
Fim dos "Silos" de Informação
Na era da DI, o importador precisava digitar os mesmos dados em sistemas diferentes (Siscomex Importação, Orquestra, Sigvig, etc.
) para diferentes órgãos (Receita, Anvisa, Mapa).
Com a DUIMP, a integração é centralizada.
O princípio é "informar uma vez, usar muitas vezes".
Licenciamento: De LI para LPCO
A Licença de Importação (LI) dá lugar ao módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros).
A grande vantagem é que um LPCO pode ser válido para múltiplas operações (se o órgão anuente permitir), diferentemente da LI que geralmente é "uma para um".
Além disso, a análise dos órgãos anuentes pode acontecer em paralelo com a conferência da Receita Federal, agilizando drasticamente o tempo de liberação (o chamado desembaraço sobre as águas).
Principais Mudanças Documentais e Operacionais
- Antecipação: A DUIMP permite o registro antes mesmo da chegada da carga (para modais aéreos e marítimos em certas condições), permitindo que a mercadoria já chegue ao Brasil praticamente desembaraçada.
- Pagamento Centralizado: O Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) substitui os antigos boletos e débitos manuais, permitindo uma visão clara do custo tributário e taxas portuárias em um só lugar.
- Desligamento da DI: A transição é gradual. A Receita Federal estabeleceu um cronograma onde certos segmentos e tipos de operação migram para a DUIMP, enquanto outros ainda usam a DI, até o desligamento total do sistema antigo (Siscomex Importação VB).
Para as empresas, a migração para a DUIMP exige investimento em tecnologia, revisão completa do banco de dados de produtos (saneamento do cadastro) e treinamento das equipes.
Quem se adaptar rápido terá vantagem competitiva com custos logísticos menores e desembaraço mais veloz.